Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O ora embargante opôs quatro embargos de declaração e em três deles repristinou a mesma alegação acerca da não aplicação da Súmula 315/STJ aos embargos de divergência. 2. A constatação de que estes embargos de declaração, assim como o segundo recurso, no qual foi imposta a multa estatuída no § 2º do art. 1.036 do CPC, também ostentam natureza protelatória implica ao recorrente a imposição da multa prevista no § 3º, com a advertência contida no § 4º do mesmo dispositivo legal. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp n. 1.120.178/SP, relator Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, julgado em 29/9/2020, DJe de 8/10/2020.)