JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
10/02/2026
Data de publicação
20/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/02/2026, p. 20/02/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DECISÃO QUE ENFRENTA A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM AFASTADA. DISTINÇÃO ENTRE REVALORAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS E EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA VIA ESPECIAL PELA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.761.474/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/2/2026, DJEN de 20/2/2026.)
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