Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 10/02/2026
Data de publicação: 20/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10/02/2026, p. 20/02/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. CONTROVÉRSIA FÁTICO-PROBATÓRIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41 E 395, III, DO CPP. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. Agravo regimental improvido. Prejudicada a análise da Petição n. 00067972/2026. (AgRg no AREsp n. 3.095.482/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/2/2026, DJEN de 20/2/2026.)

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