Acórdão

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo acusado contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo sua prisão preventiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão monocrática apresentou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, baseada na quantidade e variedade de drogas e no modus operandi, e se as condições pessoais favoráveis do agente autorizariam a revogação da custódia ou sua substituição por cautelares diversas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A custódia cautelar foi mantida com base em elementos concretos dos autos, especialmente a considerável quantidade e a diversidade das drogas apreendidas, circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública. 4. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes diante da periculosidade social evidenciada pelo modus operandi e pela quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos. IV. DISPOSITIVO 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 227.893/MG, relator Ministro Carlos Pires Brandão, Sexta Turma, julgado em 11/2/2026, DJEN de 20/2/2026.)