Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 25/02/2026
Data de publicação: 04/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 25/02/2026, p. 04/03/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. DILIGÊNCIA JUDICIAL E CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO. PRAZO FATAL PARA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO ULTIMADO. DILIGÊNCIAS PARA CONCLUSÃO DE LAUDOS PERICIAIS. INSTRUÇÃO CRIMINAL IMINENTE AO ENCERRAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.038.143/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/2/2026, DJEN de 4/3/2026.)

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