Acórdão

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. SÚMULA N. 83/STJ. NEXO CAUSAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil dos profissionais liberais, incluindo dentistas, é subjetiva e depende da demonstração de culpa e nexo de causalidade entre a conduta e o dano causado, conforme o art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor. Incidência da Súmula n. 83/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu que o profissional da clínica não aplicou as técnicas adequadas para a realização do implante dentário, configurando imperícia, nexo causal e dano, com base em provas testemunhais e documentais. 3. A pretensão de reexame da matéria fático-probatória esbarra no óbice da Súmula 7 do STJ, que veda a análise de provas em sede de recurso especial. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.974.975/MS, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 2/3/2026, DJEN de 5/3/2026.)