JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
04/03/2026
Data de publicação
11/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 11/03/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DEVER DO ACUSADO DE ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO. CUSTÓDIA PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. FUGA. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 228.787/AL, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
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