Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 04/03/2026
Data de publicação: 11/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 11/03/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP; E 381, III, DO CPP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA EM DECORRÊNCIA DAS MAJORANTES DO ROUBO. PROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA QUE CARECE DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFIQUEM A FIXAÇÃO EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 443/STJ. DECISÃO A GRAVADA MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 2.120.337/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)

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