Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ESTUFA. TRÁFICO DE DROGAS (37,950 KG DE MACONHA) E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU QUALQUER OUTRO SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO. TESE DE QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ENQUANTO NÃO FINALIZADO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 921.136/PE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE NÃO CONTAMINAM O PRESENTE RECURSO ESPECIAL. TESE DE OMISSÃO. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS ARGUMENTOS QUANTO À EXASPERAÇÃO DA PENA DOS EMBARGANTES. ITENS 5.2 E 5.3 DO ACÓRDÃO EMBARGADO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DOS FUNDAMENTOS COLACIONADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 2.184.479/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)