Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/04/2026
Data de publicação: 22/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/04/2026, p. 22/04/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO ESTUFA. TRÁFICO DE DROGAS (37,950 KG DE MACONHA) E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU QUALQUER OUTRO SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE HABEAS CORPUS PENDENTE. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA. DISTINÇÃO ENTRE PROCESSOS. INDEPENDÊNCIA DAS PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 2.184.479/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)

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