Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, j. 15/12/2009, p. 22/02/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 23/03/2010
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ILEGALIDADE. PRECEDENTES 1. Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a prisão civil do depositário infiel e do alienante fiduciário (RE n. 466.343/SP). 2. Ordem concedida. (HC n. 156.878/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 5/4/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/12/2009
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO - DEPOSITÁRIO INFIEL - DECISÃO JUDICIAL - AMEAÇA DE PRISÃO CIVIL - HABEAS CORPUS - TRIBUNAL "A QUO" - ORDEM DENEGADA - NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA - RECONHECIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL, EM TODAS AS HIPÓTESES, DO DEPOSITÁRIO INFIEL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INTERESSES DAS PARTES LITIGANTES - SEGURANÇA JURÍDICA - NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE REFERIDA ORIENTAÇÃO POR ESTA CORTE. I - Não …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/03/2010
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - COMPETÊNCIA DO STJ - ART. 105, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL - FLAGRANTE ILEGALIDADE - ORDEM CONCEDIDA. 1. Compete a este Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Ter…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 16/03/2010
HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. ORDEM DENEGADA. (HC n. 158.932/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 29/3/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/04/2010
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL INFIEL. INVIABILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 25/STF. ORDEM CONCEDIDA. (HC n. 153.118/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 6/5/2010.)
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