JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
16/03/2010
Data de publicação
29/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 16/03/2010, p. 29/03/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. DECRETO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PARA A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. SUPRIMENTO. ORDEM DENEGADA. (HC n. 158.932/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 29/3/2010.)
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