JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
15/12/2009
Data de publicação
08/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 15/12/2009, p. 08/02/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ITEM 2.6.9 DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL. DESCABIMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE LEI FEDERAL OU TRATADO. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.081.446/GO, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 15/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
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