Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 15/12/2009, p. 08/02/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 15/12/2009
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ITEM 2.6.9 DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL. DESCABIMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE LEI FEDERAL OU TRATADO. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.081.446/GO, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 15/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 15/12/2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. FORO COMPETENTE. INCIDÊNCIA DE LEI LOCAL. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. I. Tendo o aresto estadual definido a competência com fundamento na lei de organização judiciária local e no regimento interno, as matérias estão fora do âmbito do recurso especial. II. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.141.270/RJ, relator Ministro Ald…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DO JULGADO HOSTILIZADO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - O Tribunal de origem pronunciou-se no sentido de que os documentos carreados aos autos não eram hábeis a demonstrar o efetivo fornecimento de combustíveis, uma vez que não se comprovou a execução do serviço, tampouco a legitimidade do valor cobrado, inviável, p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 17/12/2009
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. REEXAME. APÓLICE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.069.901/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 21/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acórdão proferido pelo Tribunal de origem afastou a existência de cerceamento de defesa, bem como de cláusulas abusivas no contrato, amparando-se na exegese do contrato e na análise do conjunto probatório dos autos. A modificação de tais entendimentos lançados no…
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