JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/12/2009
Data de publicação
03/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/12/2009, p. 03/02/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - APLICAÇÃO DO BNTF COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS O REPASSE DOS VALORES AO BANCO CENTRAL - INCIDÊNCIA DA TRD, APÓS FEVEREIRO DE 1991, PARA OS PERÍODOS MENSAIS INICIADOS APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 8.177/91 - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.089.543/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 3/2/2010.)
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