Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 12/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 02/02/2010, p. 12/02/2010

Ementa

Civil. Embargos de declaração no recurso especial. Correção monetária. Juros moratórios. Termo inicial. - O termo inicial de incidência da correção monetária é a data do arbitramento da compensação por danos morais. - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso nas hipóteses de responsabilidade extracontratual. Embargos de declaração no recurso especial acolhidos com efeitos aclaratórios. (EDcl no REsp n. 1.054.856/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 12/2/2010.)

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