Acórdão

Processual Civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade. Existência. Dano moral. Juros moratórios. Termo inicial. - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar obscuridade do julgado. - Os juros moratórios incidem a partir do evento danoso nas hipóteses de dano moral decorrente de recusa indevida da seguradora de prestar assistência médica. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl nos EDcl no REsp n. 1.054.856/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/4/2010, DJe de 6/5/2010.)