Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Hamilton Carvalhido
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 22/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, j. 02/02/2010, p. 22/02/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. 1. Em sede de agravo regimental não se conhece de alegações estranhas às razões do agravo de instrumento, por vedada a inovação de fundamento. 2. É defeso, também, em sede de agravo de instrumento, suprir a deficiência do recurso especial, sobre o qual já se operou a preclusão consumativa. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.159.876/DF, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 22/2/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 17/12/2009

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO REFIS. NECESSIDADE DE DESISTÊNCIA EXPRESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTO VEDADA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Em sede de agravo regimental não se conhece de alegações estranhas ao acórdão recorrido, às razões da insurgência especial e à motivação da decisão agravada, por vedada a inovação de fundamento. 2. Agravo regimental não conhecido. (A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 22/06/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. INOVAÇÃO DE FUNDAMENTOS. INCABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em sede de agravo regimental, não se conhece de alegações estranhas às razões do recurso especial, por vedada a inovação de fundamento. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.120.153/PR, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 3/8/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/04/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE DEPÓSITO EM JUÍZO SUFICIENTE PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA - NÃO COMPROVADA. I - O agravo regimental não comporta inovação de teses recursais, em decorrência da preclusão consumativa. II - O agravante não demonstrou em que termos a decisão agravada estaria a merecer reforma, ao determinar que o entendimento do aresto parad…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 03/10/2013

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. A apresentação de novas teses em sede de agravo regimental configura inovação das razões de recurso especial, o que é insuscetível de análise em razão da preclusão consumativa. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.157.311/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 3/10/2013, DJe de 11/10/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Hamilton Carvalhido · j. 09/02/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. BENEFÍCIO FISCAL. SERVIÇOS HOSPITALARES. ENQUADRAMENTO. REEXAME DE PROVA. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO RELATIVA À PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO VEDADA EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. 1. Delimitando o objeto social da autora o âmbito das atividades por ela prestadas e negada a segurança na Corte a quo à luz de jurisprudência hoje superada, nada obsta o conhecimento e provimento do recurso especial. 2. Em sede de agravo regimental n…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas