Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 09/02/2010, p. 01/03/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - BRASIL TELECOM S/A - INTIMAÇÃO PARA SANAR DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO NA PETIÇÃO DE APELAÇÃO - SILÊNCIO DA PARTE - ? RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.154.300/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/2/2010, DJe de 12/2/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 24/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE DE TELEFONIA - BRASIL TELECOM S/A - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.269.514/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 24/8/2010, DJe de 14/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CEDENTE PARA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ENUNCIADO N. 83/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA TELEPAR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL TELECOM. 1. Inexiste violação ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de forma clara e suficiente acerca da matéria que lhe é submetida a apreciação, sendo desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM S/A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSIONÁRIO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. 1. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o cessionário do direito de uso de linha telefônica não possui legitimidade para pleitear a complementação de subscrição de ações, salvo quando lhe forem transferidos todos os direitos e obrigações contratuais…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. SUCESSORA DA TELESC. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - A Brasil Telecom S/A tem legitimidade passiva para responder pela complementação acionária oriunda de contrato de participação financeira decorrente de aquisição de linha telefônica, tendo em vista ser a sucessora, por incorporação, da Telesc. Precedentes. II - Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.329.903/SC, relator Ministro Pau…
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