Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 18/02/2010, p. 07/06/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 02/03/2010
Servidor público estadual. Fator de atualização monetária ? FAM. Juros de mora. Anatocismo. Não ocorrência. Precedentes. Recurso representativo da controvérsia. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 893.942/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 24/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 05/04/2010
Juros de mora (12% ao ano). Ação proposta antes da edição da Medida Provisória nº 2.180-35/01 (inaplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Fracionamento dos períodos de incidência de juros (impossibilidade). Aplicação da Lei nº 11.960/09 (inovação). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no Ag n. 1.273.736/RS, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 5/4/2010, DJe de 14/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/02/2010
Ação rescisória (procedência). Juros de mora (12% ao ano). Ação originária proposta antes da edição da Medida Provisória nº 2.180-35/01 (inaplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Precedentes (aplicação). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no Ag n. 898.254/SC, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 17/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 13/04/2010
Precatório complementar. Juros de mora entre a homologação do cálculo e a inscrição do precatório. Impossibilidade. Precedente da Corte Especial. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.212.864/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 13/4/2010, DJe de 28/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/03/2010
Servidor público municipal (diferença de vencimentos). Conversão (URV). Juros de mora (6% ao ano). Correção monetária (termo inicial). Honorários advocatícios (Súmula 7). Agravos regimentais (desprovimento). (AgRg no Ag n. 1.011.864/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 7/6/2010.)
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