Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, j. 02/03/2010, p. 24/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/03/2010
Servidor público municipal (diferença de vencimentos). Conversão (URV). Juros de mora (6% ao ano). Correção monetária (termo inicial). Honorários advocatícios (Súmula 7). Agravos regimentais (desprovimento). (AgRg no Ag n. 1.011.864/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 7/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 18/02/2010
Fator de atualização monetária ? FAM (cobrança). Exclusão dos juros mencionados em certidão administrativa (sentença). Ponto inalterado (acórdão). Exclusão daqueles juros (pretensão). Interesse recursal (ausência). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no Ag n. 1.140.799/SP, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 18/2/2010, DJe de 7/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 23/02/2010
Ação rescisória (procedência). Juros de mora (12% ao ano). Ação originária proposta antes da edição da Medida Provisória nº 2.180-35/01 (inaplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Precedentes (aplicação). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no Ag n. 898.254/SC, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 17/5/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Nilson Naves · j. 05/04/2010
Juros de mora (12% ao ano). Ação proposta antes da edição da Medida Provisória nº 2.180-35/01 (inaplicabilidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Fracionamento dos períodos de incidência de juros (impossibilidade). Aplicação da Lei nº 11.960/09 (inovação). Agravo regimental (desprovimento). (AgRg no Ag n. 1.273.736/RS, relator Ministro Nilson Naves, Sexta Turma, julgado em 5/4/2010, DJe de 14/6/2010.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 23/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. JUROS. INCIDÊNCIA. ANATOCISMO NÃO CONFIGURADO. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Segundo precedentes desta Corte, a incidência de juros moratórios decorrentes do atraso no pagamento da dívida consolidada não configura anatocismo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no…
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