Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIA NÃO-ANALISADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. A matéria não-analisada pelas instâncias ordinárias impede o conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. 2. O habeas corpus não é a via adequada para se perquirir a existência da responsabilidade penal por demandar dilação probatória. 3. O pleito de liberdade provisória resta prejudicado em virtude da expedição de alvará de soltura em favor do paciente. 4. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. (HC n. 149.938/MG, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 29/3/2010.)