Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/03/2010
PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. ACÓRDÃO QUE, REFORMANDO A SENTENÇA QUE EXTINGUIRA O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROCESSAMENTO E FUTURA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EXCLUSIVAMENTE NA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. IMPROPRIEDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (REsp n. 899.016/MS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 10/3/2010.)