Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 02/03/2010, p. 10/03/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 15/06/2010
PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA INFERIOR PARA ANÁLISE DO MÉRITO. CONSEQÜÊNCIA LÓGICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 908.503/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 23/6/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/03/2010
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE, EMBORA PROFERIDA EM AÇÃO DENOMINADA CAUTELAR, FEZ JUÍZO DE CARÁTER DEFINITIVO SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA. CABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. (REsp n. 880.495/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 10/3/2010.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 13/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO E AFASTADA NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONSEQUÊNCIA LÓGICO-PROCESSUAL. DESNECESSIDADE DE PEDIDO DA PARTE PARA DETERMINAR-SE A REMESSA. 1. A questão preliminar processual, quando acolhida na instância a quo e repelida em sede de recurso especial, não autoriza o STJ a analisar o meritum causae, posto não esgotada a instância, qua…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 18/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INVIABILIDADE DE EXAME PELA INSTÂNCIA AD QUEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.119.032/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 18/3/2010, DJe de 26/3/2010.)
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 21/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE, APESAR DE ENTENDER PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELADO, ADENTRA O MÉRITO E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO OU DE INÉPCIA DA EXORDIAL, ESSA APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE. 1. O reconhecimento de inexistência de uma das condições da ação, ou de inépcia da exordial implica extinção do processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 26…
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