Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/03/2010, p. 15/03/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - RESTITUIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS PAGAS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - PERCENTUAL - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.163.579/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/2/2010, DJe de 12/2/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO MOVIDA PELO BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.160.176/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 16/3/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 04/05/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. RESCISÃO. BEM IMÓVEL. VÍCIO OCULTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DO FATO. 1. A prescrição da pretensão que visa rescindir contrato, tendo em vista a ocorrência de vício oculto em bem imóvel, tem como termo inicial o momento do conhecimento pelo adquirente do referido fato. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 937.287/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 4/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. ART. 445 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VÍCIO OCULTO CONFIGURADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 44.815/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 13/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 23/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1.- Incidência da Súmula 83/STJ: "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida". Também se aplica o referido enunciado sumular quando o recurso especial tiver fundamento na alínea a do permissivo c…
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