Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 04/03/2010, p. 22/03/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 23/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AFRONTA AO ART. 544, § 2º DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.196.532/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 8/3/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 06/12/2012
PROCESSUAL CIVIL. EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. MULTA. ART. 557, § 2º DO CPC. AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO. 1. Não se considera manifestamente inadmissível ou infundado o agravo regimental interposto com o fito de provocar a análise da matéria pelo órgão colegiado e possibilitar o esgotamento de instância para o manejo do recurso especial. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 231.054/SP, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 6/12/2012…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. Orienta a súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, ser inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 25.947/RJ, relator M…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 21/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR NA ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281/STF. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO E PROCRASTINATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Orienta a Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, ser inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decis…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 20/02/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PELO COLEGIADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO EXAURIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que a oposição de embargos de declaração contra decisão monocrática do relator, ainda que julgados pelo colegiado do Tribunal de origem, não se revela suficiente para provocar o exaurimento…
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