Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 23/02/2010, p. 08/03/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 23/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. FALTA DE ASSINATURA DA ADVOGADA DA PARTE AGRAVANTE NA PETIÇÃO RECURSAL. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.232.406/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 8/3/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 23/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 544 DO CPC. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. RECURSO INADMISSÍVEL, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Verifica-se a intempestividade do agravo de instrumento quando interposto fora do prazo legal de 10 (dez…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO INCOMPLETA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SE POSSA COMPREENDER A CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 288, DO STF. ÔNUS DO AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. (RCDESP no Ag n. 1.197.741/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turm…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. Nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ, é irrecorrível a decisão do relator que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem. 2. Esse rigor, contudo, quanto ao cabimento do regimental é mitigado quando descumprido o comando do art. 544, § 1º, do CPC, no que se …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OFENSA CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.254.005/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 22/3/2010.)
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