JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Castro Meira
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/03/2010
Data de publicação
16/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 04/03/2010, p. 16/03/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVAS ALEGAÇÕES NÃO RELACIONADAS DIRETAMENTE COM O ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. 1. O recorrente aponta novos vícios (omissões) com relação ao primeiro aresto, o que não tem sido admitido pela jurisprudência desta eg. Corte, que se pacificou no sentido de que os segundos embargos de declaração somente são admissíveis se atacarem imperfeições surgidas no julgamento dos aclaratórios que os antecedem. Precedentes da Corte Especial e da Primeira Seção. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 816.193/MG, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 16/3/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/08/2013

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. 1. Em razão do instituto da preclusão, não é admissível a oposição de segundos embargos de declaração para discutir eventuais vícios de integração que não foram oportunamente suscitados nos primeiros aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 827.833/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado e…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DA IMPUGNAÇÃO. VÍCIOS RELATIVOS AO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. PRECLUSÃO DAS IMPUGNAÇÕES VOLTADAS AO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO JÁ RESPONDIDA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Nos segundos aclaratórios, deve limitar-se o embargante a apontar vícios eventualmente surgidos no julgamento dos primeiros embargos, e não do julgado primitivo, imune por força da preclusão, excetuando-se apenas o erro material…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 01/03/2011

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES NÃO RELACIONADAS AO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRECLUSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. No caso de oposição de segundos embargos de declaração, a parte deve apontar apontar omissões, obscuridades ou contradições que decorram do julgamento dos primeiros embargos de declaração, havendo preclusão quanto às questões decididas no julgado primitivo. Precedentes do STJ. 2. Emba…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 03/08/2010

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO EXISTENTE NO ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. 1. O acórdão proferido em julgamento de Agravo Regimental foi atacado mediante oposição sucessiva de dois Embargos de Declaração. Nos primeiros aclaratórios, objetivou-se exclusivamente o prequestionamento de matéria constitucional. Nos segundos, pretendeu-se manifestação a respeito de temas supostamente relevantes que não teriam s…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/09/2010

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. SUPOSTOS VÍCIOS. REEDIÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS. ARGUIÇÃO EM ANTERIORES ACLARATÓRIOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O inconformismo encerra a pretensão do recorrente de promover a reforma do julgado, o que se mostra incompatível com a nat…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.