Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 16/03/2010, p. 24/03/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/03/2010
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LC 84/1996. ADICIONAL DE 2, 5%. INCIDÊNCIA SOBRE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (REsp n. 839.345/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 24/3/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 06/03/2018
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CPMF. ENTIDADE EQUIPARADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALÍQUOTA ZERO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que as empresas de arrendamento mercantil equiparadas às instituições financeiras gozam da alíquota zero da CPMF sobre todas as operações realizadas. 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp n. 1.448.459/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 6/3/2018, DJe de 13/3/2018.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/02/2011
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO BEM. NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 845.184/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 28/2/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE IMPRESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL AINDA NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO DE CPMF. ART. 8º, INCISO III, DA LEI N. 9.311/96. INÚMEROS PRECEDENTES. FUMUS BONI JURIS. PERICULUM IN MORA. 1. O STJ admite em casos excepcionalíssimos a atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso es…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 01/06/2010
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.131.718/SP, MIN. LUIZ FUX, DJE DE 09/04/2010, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.159.677/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 1/6/2010, DJe de 25/6/2010.)
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