Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/06/2010
Data de publicação: 25/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 01/06/2010, p. 25/06/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVE. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.131.718/SP, MIN. LUIZ FUX, DJE DE 09/04/2010, SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.159.677/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 1/6/2010, DJe de 25/6/2010.)

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