Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/03/2010
Data de publicação: 24/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 16/03/2010, p. 24/03/2010

Ementa

TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LC 84/1996. ADICIONAL DE 2, 5%. INCIDÊNCIA SOBRE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (REsp n. 839.345/MG, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 24/3/2010.)

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