Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Honildo Amaral de Mello Castro, Quarta Turma, j. 16/03/2010, p. 29/03/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Fernando Gonçalves · j. 13/04/2010
CIVIL. INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. RESPONSABILIDADE. EXCLUSÃO. 1 - O roubo durante o transporte caracteriza-se como força maior, apta a excluir a responsabilidade da empresa transportadora. 2 - Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 700.372/RJ, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 13/4/2010, DJe de 26/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 05/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. 1. O roubo de carga constitui força maior e exclui a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.234.973/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 5/5/2011, DJe de 12/5/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 09/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE MERCADORIA. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA. Segundo entendimento consolidado nesta Corte, o roubo de carga constitui força maior, suficiente para excluir a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada. Improcedência da ação regressiva de ressarcimento de danos. Precedentes. Agravo regimental a que se neg…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. ROUBO DE CARGA. RESPONSABILIDADE. FORÇA MAIOR. 1. O roubo de carga constitui força maior, suficiente para excluir a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, caso constatado que foram tomadas todas as precauções a que estava obrigada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 875.191/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O roubo de carga constitui força maior e exclui a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, quando adotadas as cautelas necessárias para o transporte seguro da carga. 2. Portanto, há exclusão da responsabil…
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