Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 23/03/2010, p. 05/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 23/03/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. 1. Constatada a existência de vício de contradição e de obscuridade no acórdão embargado, os aclaratórios devem ser acolhidos a fim de saná-los. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.018.483/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de 5/4/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 03/03/2016
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem enfeitos infringentes, para sanar omissão e negar a existência de erro material. (EDcl nos EDcl no AREsp n. 234.694/SP, relator Ministro João Otá…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 23/03/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. 2. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 3. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça intervir em matéria de competência do STF, tampouco par…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 05/10/2010
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, inexistentes na espécie, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. 3. Há erro material na decisão do recu…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 06/04/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. ERRO MATERIAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS DO CASO CONCRETO. 1. Reconhecida a existência de erro material no julgamento embargado capaz de alterar seu resultado, os aclaratórios devem ser acolhidos com excepcionais efeitos infringentes para saná-lo. 2. É inviável o conhecimento do recurso especial no caso em que seus fundamentos se encontram dissociados do contexto dos autos. 3. Embargos de declaração aco…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.