Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/03/2010
Data de publicação: 19/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, j. 24/03/2010, p. 19/04/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERESSE. UNIÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA N. 150/STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no CC n. 107.288/PI, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, julgado em 24/3/2010, DJe de 19/4/2010.)

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