Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No caso, a custódia está devidamente justificada na garantia da ordem pública, pois, o paciente é acusado de chefiar, juntamente com seu irmão, grupo voltado à exploração do tráfico de drogas, sendo apreendidos em sua residência mais de seis quilos de "crack" destinados à distribuição aos demais integrantes da organização para posterior mercancia, tudo a indicar a presença de periculosidade social reveladora da necessidade da prisão. 3. Ordem denegada. (HC n. 153.914/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 5/4/2010, DJe de 19/4/2010.)