Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 06/04/2010
Data de publicação: 19/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 06/04/2010, p. 19/04/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS PELA NOVAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 286/STJ. 1. A revisão de contratos extintos pela novação é cabível até mesmo em sede de embargos à execução. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 908.879/PE, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 6/4/2010, DJe de 19/4/2010.)

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