JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/04/2010
Data de publicação
19/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/04/2010, p. 19/04/2010

Ementa

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS - ATOS NORMATIVOS NÃO INSERIDOS NO CONCEITO DE LEI FEDERAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.151.400/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/4/2010, DJe de 19/4/2010.)
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