Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 12/04/2010
Data de publicação: 24/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, j. 12/04/2010, p. 24/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE E À ECONOMIA PÚBLICAS CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. ? Configurada a grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, mantém-se a decisão agravada que deferiu o pedido de suspensão até que seja prolatada a sentença de mérito na demanda principal. Agravo regimental improvido. (AgRg na SLS n. 1.169/SC, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 12/4/2010, DJe de 24/5/2010.)

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