Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 12/04/2010
Data de publicação: 20/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, j. 12/04/2010, p. 20/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO ANTERIOR JÁ JULGADO. DESCABIMENTO DE NOVA SUSPENSÃO PELA PARTE CONTRÁRIA. ? Deferida nesta Corte suspensão de liminar deduzida em feito anterior, não há previsão legal para que a parte contrária, sucumbente naquele, ajuíze novo pedido de suspensão, tendo em vista que o acolhimento deste implicaria, na verdade, mera reforma da primeira decisão. Agravo regimental improvido. (AgRg na SLS n. 1.153/RS, relator Ministro Presidente do STJ, relator para acórdão Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 12/4/2010, DJe de 20/5/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/04/2010

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO. ENCERRAMENTO DO PRAZO. QUARENTA ANOS. COMPANHIA DE ÁGUA. AGRAVO IMPROVIDO. ? A suspensão de liminar e de sentença limita-se a averiguar a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e à economia públicas. Os temas de mérito da demanda principal não podem ser examinados nessa medida, que não substitui o recurso próprio. ? Após quarenta anos do contrato de concessão, a rescisão desse e …

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 31/08/2011

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE SUSPENSÃO. É incabível pedido de suspensão dos efeitos de decisão que deferiu anterior pedido de suspensão articulado na origem. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.413/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 14/10/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/04/2010

AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. QUESTIONAMENTO SOBRE A NECESSIDADE DE LICITAÇÃO. ? A Corte Especial já proclamou não ser necessário o prévio esgotamento de instância para que se possa ter acesso à excepcional medida de contracautela prevista na Lei n. 8.437/1992. ? Mantém-se a decisão ora agravada, a qual deferiu o pedido de suspensão para permitir a manutenção do contrato de prestação de serviços advocatícios…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/04/2010

AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. REPROVAÇÃO EM 2ª FASE. PEDIDO DE SUSPENSÃO PARCIALMENTE DEFERIDO. IMPEDIMENTO DE POSSE. AGRAVO IMPROVIDO. ? Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar suspensão de liminar, de sentença e de segurança quando a questão meritória de fundo da ação principal tem natureza infraconstitucional, requisito presente neste feito. ? A atividade de magistrado empossado sub judice pode cau…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/04/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAÚDE E À ECONOMIA PÚBLICAS CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA. ? Configurada a grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, mantém-se a decisão agravada que deferiu o pedido de suspensão até que seja prolatada a sentença de mérito na demanda principal. Agravo regimental improvido. (AgRg na SLS n. 1.169/SC, relator Ministro Cesar Asfor Roch…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas