Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 12/04/2010, p. 05/05/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 08/06/2010
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL - DESCABIMENTO - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.210.792/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 3/8/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/12/2009
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EREsp n. 914.105/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Segunda Seção, julgado em 9/12/2009, DJe de 5/3/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 18/08/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Recurso interposto por parte estranha ao processo. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.121.083/ES, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 2/9/2010.)
Terceira Seção · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 10/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO COLEGIADO. DESCABIMENTO. É descabida a interposição de agravo regimental contra julgamento de órgão colegiado. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na AR n. 3.906/SC, relator Ministro Felix Fischer, Terceira Seção, julgado em 10/3/2010, DJe de 6/4/2010.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/06/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. No julgamento das Reclamações nº 7.547 SP, e nº 7.569, SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela "possibilidade de a parte que considerar equivocada a aplicação da repercussão geral interpor agravo interno perante o Tribunal de origem" (Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 11.12.2009). Agravo regimental conhecido e desprovido. (EDcl no AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 869.408/MG, relator Ministro Ari Pargendler, C…
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