JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
16/06/2010
Data de publicação
10/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/06/2010, p. 10/08/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CABIMENTO. No julgamento das Reclamações nº 7.547 SP, e nº 7.569, SP, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela "possibilidade de a parte que considerar equivocada a aplicação da repercussão geral interpor agravo interno perante o Tribunal de origem" (Relatora Ministra Ellen Gracie, DJ de 11.12.2009). Agravo regimental conhecido e desprovido. (EDcl no AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 869.408/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/6/2010, DJe de 10/8/2010.)
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