JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
15/04/2010
Data de publicação
27/04/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 15/04/2010, p. 27/04/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ENTRE AS PARTES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE RETORNO AO STATUS QUO ANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA QUESTÃO NO STJ, EM FACE DA NECESSIDADE DE ANÁLISE DE FATOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na DESIS no REsp n. 978.147/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
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