Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 16/12/2010, p. 02/02/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO E DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.128.925/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 2/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. PARCELAMENTO INSTITUÍDO PELA LEI 11.941/09. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 26 DO CPC. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AgRg na DESIS no REsp n. 1.094.717/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 2/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Luiz Fux · j. 26/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM DESISTÊNCIA EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE DE JULGAMENTO. DESISTÊNCIA PROTOCOLADA OPORTUNAMENTE. HOMOLOGAÇÃO. 1. O pedido de desistência dos recursos cabíveis, cumulado com o pleito de renúncia ao direito em que se funda a ação, desde que formulados antes do transcurso do prazo recursal, importa no trânsito em julgado da ação, nos lindes da motivação ventilada no petitório. 2. …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE, HOMOLOGANDO PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO, EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, V, DO CPC. ART. 38 DO CPC. MANDATO QUE CONFERE PODERES AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO PARA RENUNCIAR. REGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.157.878/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/9/2010, DJe de 1/10/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 15/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. MANIFESTAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 269, V, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO RATIFICADO. EXTEMPORÂNEO. 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que, ao homologar o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com fundamento no art. 269, V, do CPC, condenou a requerente nos honorários advocatícios em R$ 4.000,00.…
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