Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/04/2010, p. 27/04/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.232.097/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 27/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE QUE O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PREPARO ESTÁ NOS AUTOS. USO DE DARF EM VEZ DE GRU. RESOLUÇÕES 20 E 12 DESTA CORTE. MULTA DO ART 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.162.050/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/4/2010, DJe de 11/5/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 28/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NÚMERO DE REFERÊNCIA DA GRU. DECORRÊNCIA LEGAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1. "Não se pode considerar a anotação do número do processo feita à mão, posteriormente" (AgRg no REsp 925.221/MG, Relator Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 21/02/2011). 2. A regularização posterior - em sede de embargos declaratóri…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO REFERENTE À GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE CÓDIGO DE BARRAS NA GUIA APRESENTADA. PAGAMENTO REALIZADO POR DOC - FICHA DE COMPENSAÇÃO. GRU SIMPLES NÃO É COMPENSÁVEL, PODENDO SOMENTE SER PAGA NO BANCO DO BRASIL S/A. O PAGAMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO RECURSO ESPECIAL DEVE SER REALIZADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, POR ESTA CORTE, DA SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS CASOS DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR, FACULTADA AO PREJUDICADO A VIA DO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE QUE AS PEÇAS DEFINIDAS NO ARTIGO 544, § 1º DO CPC FORMAM UM ROL TAXATIV…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.