Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. VANTAGENS PESSOAIS DEFINITIVAMENTE INCORPORADAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I - Em relação ao cômputo das vantagens pessoais definitivamente incorporadas no cálculo do parcelas do financiamento, destaca-se que, na linha dos precedentes desta Corte, a aplicação do Plano de Equivalência Salarial - PES autoriza o reajuste das mensalidades com base não apenas no aumento do salário da categoria profissional, mas também com fundamento no aumento individualmente concedido ao mutuário. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.181.206/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 7/5/2010.)