Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Em 22/9/2020, a ora embargante apresentou pedido de desistência do agravo interno (fls. 297/298). No entanto, o referido recurso foi julgado na sessão do dia 28/9/2020 (fls. 309/310), não tendo havido pronunciamento a respeito do pleito de desistência, impondo-se a manifestação deste Colegiado sobre o tema. 2. Deve ser sanada a omissão para tornar sem efeito o acórdão de fls. 301/310, homologando-se o pedido de desistência formulado à fls. 297/298. 3. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito o acórdão de fls. 301/310 e homologar o pedido de desistência de fls. 297/298, afastando a multa aplicada. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.691.987/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 27/10/2020, DJe de 17/11/2020.)