Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 02/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, j. 20/04/2010, p. 02/08/2010

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM. LEI 9.032/95. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DO AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA SUA VIGÊNCIA. APLICAÇÃO. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO DO STJ. MATÉRIA SUBMETIDA À REPERCUSSÃO GERAL NO STF. ART. 543-B, §§ 3º E 4º DO CPC. ADOÇÃO DE POSICIONAMENTO DIVERGENTE PELA SUPREMA CORTE. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SEÇÃO SOBRE O TEMA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA REPETITIVA 1.096.244/SC. (QO no REsp n. 696.150/RJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 20/4/2010, DJe de 2/8/2010.)

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