Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Felix Fischer
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 05/08/2010
Data de publicação: 27/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, j. 05/08/2010, p. 27/09/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERCENTUAL. MAJORAÇÃO. LEI 9.032/95. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. A e. Terceira Seção deste c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.096.244/SC, firmou o entendimento de que, em se tratando de auxílio-acidente, é possível a aplicação da lei nova mais vantajosa a todos os segurados, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.298.480/SP, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 27/9/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 25/05/2010

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERCENTUAL. MAJORAÇÃO. LEI 9.032/95. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. A e. Terceira Seção deste c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.096.244/SC, firmou o entendimento de que, em se tratando de auxílio-acidente, é possível a aplicação da lei nova mais vantajosa a todos os segurados, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.264.2…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 04/05/2010

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERCENTUAL. MAJORAÇÃO. LEI 9.032/95. INCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. A e. Terceira Seção deste c. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.096.244/SC, firmou o entendimento de que, em se tratando de auxílio-acidente, é possível a aplicação da lei nova mais vantajosa a todos os segurados, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Agravo regiment…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 03/05/2011

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE. AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MAJORADO PELA LEI 9.032/95. POSSIBILIDADE. 1. No julgamento do Recurso Especial nº 1096244/SC, de relatoria da Min. Maria Thereza de Assis Moura, sob rito do art. 543-C do CPC, a Terceira Seção desta Corte entendeu que as alterações promovidas pela Lei 9.032/95 na Lei nº 8.213/91 têm aplicação imediata, abarcando, inclusive, os benefícios já concedidos. 2. A d…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 16/03/2010

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI N.º 9.032/95 A BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM DATA ANTERIOR À SUA ENTRADA EM VIGOR. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A eg. Terceira Seção, ao julgar o Recurso Especial n.º 1.096.244/SC (8.5.09), representativo da controvérsia e de relatoria da em. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, consolidou o posicionamento sobre a concessão do auxílio-acidente, reconhecendo ao segurado o direito ao…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Haroldo Rodrigues · j. 03/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REVISÃO. PERCENTUAL. LEI Nº 9.032/1995. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, dado que o entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que a redação do § 1º do artigo 86 da Lei n.º 8.213/1991, conferida pela Lei n.º 9.032/1995, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente na data do fato gerador. 2. Tal compreensão foi ratificada pela Te…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas