Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 20/04/2010, p. 20/05/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo Furtado · j. 10/08/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO DO RECURSO ESPECIAL. ÓBICE FORMAL INTRANSPONÍVEL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl no Ag n. 1.210.526/RS, relator Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA), Terceira Turma, julgado em 10/8/2010, DJe de 17/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE RECURSAL. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. 1. Não se conhece de recurso interposto por parte estranha ao processo, em face de sua ilegitimidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.289.206/MG, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 17/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 06/10/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NEM DEMONSTRA INTERESSE JURÍDICO PARA INTERVIR NA CAUSA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Caso em que o embargante não é parte na relação jurídica processual nem demonstrou interesse jurídico para intervir na causa. Ilegitimidade recursal configurada. 2. Embargos…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 23/06/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. O recurso interposto por quem não é parte no processo nem demonstra interesse jurídico para intervir na causa não pode ser conhecido tendo em vista a ausência de legitimidade recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 762.143/DF, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 23/6/2016, DJe de 2/8/20…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 18/08/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Recurso interposto por parte estranha ao processo. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.121.083/ES, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 2/9/2010.)
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