Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 07/12/2010, p. 17/12/2010
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AGRAVANTE NÃO FIGURA COMO PARTE OU INTERESSADA NA DEMANDA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto por quem não tem legitimidade recursal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.345.634/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 16/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/10/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. 1 - Não conhecimento do recurso interposto por parte estranha ao processo, em face de sua ilegitimidade recursal. 2 - Não enquadramento em nenhuma das situações previstas no art. 499 do CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 569.908/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 15/10/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 678.256/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/9/2015, DJe de 15/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE DO PROCEDIMENTO RECURSAL NO STJ. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no REsp n. 1.345.817/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 24/4/2014, DJe de 2/5/2014.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/10/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ILEGITIMIDADE RECURSAL. Não tem legitimidade para interpor agravo regimental aquele que não foi atingido pela decisão que deferiu o pedido de suspensão de medida liminar. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na SLS n. 1.260/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/10/2010, DJe de 13/12/2010.)
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